30 de novembro de 2009

II Seminário "Pensar Marvão" - Adiamento


O Movimento por Marvão apesar de ter movido todos os esforços para realizar o II Seminário “Pensar Marvão”, sobre Saúde e Acção Social, no mês de Novembro, não conseguiu conciliar as agendas dos oradores que foram convidados para esta iniciativa.


A partir desse momento, o MporM, estudou outras datas para a realização deste, importante, seminário. Desta forma, e se tudo correr como se espera, o II “Pensar Marvão” irá ter lugar na Escola Primária da Beirã, no dia 16 de Janeiro de 2010.


Apresentamos as nossas desculpas, em primeiro lugar aos munícipes, aos oradores que já tinham confirmado a presença e à Junta de Freguesia da Beirã que já se tinha disponibilizado a ceder o espaço.


MporM

19 de novembro de 2009

Reunião da Câmara Municipal de Marvão em 18.11.2009 - Subsídio à Associação Comercial de Portalegre - O Executivo cedeu


Esta que foi a segunda reunião de Câmara com o novo executivo, quarta-feira dia 18 de Novembro de 2009, contou na assistência com a presença de Gonçalo Monteiro, Nuno Pires e Tiago Pereira.

Fora da ordem do dia foram aprovadas as aquisições de dois prédios no Concelho.

A ordem do dia começou com o Projecto de Regeneração Urbana em Marvão, relativamente à qual a autarquia beneficia da candidatura a um programa comunitário. Esta obra, que se encontra em fase de concurso, foi confrontada com uma lista de erros e omissões apresentada por um empreiteiro. Os erros estavam relacionados com a área de “lajeamento” da parte interior do castelo e as omissões tinham a ver com a pré-instalação das condutas de ar condicionado nos edifícios requalificados. Entendeu-se por unanimidade aceitar os erros e omissões, visto que os mesmos não porão em causa o preço base da obra.

Foi também aprovado o plano de segurança para o pavilhão industrial a construir em Santo António das Areias.

No ponto seguinte começou a trapalhada Feira da Castanha – Associação Comercial de Portalegre. Foi aprovada, pela maioria que saiu das eleições autárquicas, uma alteração ao orçamento no que toca à realização da Feira da Castanha - 40.000 € (quarenta mil euros), que foram transferidos para a Associação Comercial de Portalegre para pagar a componente nacional da Candidatura ao Programa MODCOM, isto é, a candidatura feita pela Associação Comercial de Portalegre paga 60% da maioria das despesas (pelo que se soube na reunião, todas excepto vinho e castanhas), e a componente nacional, os restantes 40%, é paga pela autarquia. Esta alteração ao orçamento ocorreu porque a Câmara, até há pouco tempo, tinha como adquirido que não iria ter despesas com esta candidatura ao MODCOM; segundo o Presidente, tal só aconteceu porque houve falta de comunicação com a Associação Comercial de Portalegre.

O ponto a seguir demonstra bem a necessidade de uma oposição forte, que fiscalize ao pormenor toda a actividade do executivo, contribuindo assim para o desenvolvimento do Concelho. Esta batalha foi ganha pelo Movimento por Marvão, que, sem ter representação em sede institucional, tem feito um trabalho sério de análise da gestão do Concelho. Ora, o executivo recuou na atribuição do subsídio de 10.000 € (dez mil euros) à Associação Comercial de Portalegre, o qual configurava um atentado contra a transparência municipal e contra as associações do Concelho, que sairiam prejudicadas com aquela atribuição. O executivo deu a mão à palmatória, e o MporM saúda-o por isso.

Mas não há bela sem senão. No ponto a seguir, foi aprovado um projecto de protocolo entre a Câmara Municipal de Marvão e a Associação Comercial de Portalegre que prevê o pagamento de 58.470 € (cinquenta e oito mil e quatrocentos e setenta euros) da Câmara à Associação; este protocolo vem trazer alguma transparência, mas parece-nos que se trata de um valor avultado; ao menos, a próxima Assembleia Municipal terá oportunidade de se manifestar sobre a regularidade e pertinência do mesmo. No entanto, há dois aspectos que deveriam ser resolvidos. O primeiro diz respeito ao facto de não ser referido no protocolo que a contrapartida pecuniária à Feira da Gastronomia e à Feira da Castanha advém de uma candidatura ao Programa MODCOM. Parece que legalmente isso não pode acontecer, porque assim a Associação Comercial de Portalegre perderia a candidatura, mas esta questão deve constituir uma preocupação para o executivo. O outro aspecto, que deveria ser, e não é, mencionado no dito protocolo, e para o qual o Movimento por Marvão lança um repto a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, prende-se com o facto de o protocolo não prever qualquer fiscalização da Câmara Municipal às verbas concedidas; operacionalizando a ideia, deveria haver um ponto neste protocolo que funcionasse como garantia para a Câmara Municipal de Marvão, e que, por exemplo, poderia consistir no envio, por parte da Associação Comercial de Portalegre, das fotocópias das facturas que resultarem das actividades/iniciativas ocorridas no Concelho de Marvão.

Mas a “história” com a Associação Comercial de Portalegre não ficaria por aqui, visto que o Presidente da Câmara Municipal de Marvão tinha ordenado durante a semana o pagamento de 15.000 € (quinze mil euros) a essa Associação, valor que funcionou como um adiantamento ao protocolo, procedimento pelos vistos legal, mas muito questionável do ponto de vista democrático, porque, em caso de chumbo do protocolo em reunião de Câmara ou na Assembleia Municipal, o município teria de reclamar à entidade a qual fez o pagamento (neste caso, à Associação Comercial de Portalegre), a devolução dessa verba. O Presidente da Câmara, revestido da sua musculada maioria, “saltou” os órgãos que emanam da representação dos Marvanenses e processou um adiantamento à Associação Comercial de Portalegre. Como seria de esperar, os vereadores da oposição teceram, a propósito, duras críticas ao Presidente da Câmara.
O Vereador Nuno Lopes tinha feito chegar à Câmara uma proposta para que o município passasse a controlar e a analisar a água dos fontanários e fontes do Concelho, visto que inúmeras pessoas pelo Concelho fora utilizam essa água para consumo doméstico. A proposta foi chumbada pela maioria, justificando a orientação de voto com base na ideia de que tal não compete ao município, visto que essas são competências da Administração Central e dos organismos que tutelam a saúde pública; o município procede a algumas análises a fontes e fontanários, através de um programa da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, o qual, todavia, é manifestamente insuficiente para determinar a potabilidade da água.

Por último, foi aprovada uma moção que se insurge contra uma portaria que determina a cobrança de serviços do ICN.B (Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade), a qual foi saudada pela oposição. Esta moção vai ser enviada para os deputados eleitos pelo distrito de Portalegre, para o Ministério da tutela e para as Câmaras que estejam inseridas em zonas protegidas.

No período de informações, o Presidente da Câmara falou no artigo que saiu no New York Times; a Vereadora Madalena Tavares manifestou a intenção de apresentar na próxima reunião uma proposta para que as verbas resultantes da cobrança da entrada na Feira da Castanha revertam integralmente para os Bombeiros, visto que no programa vinha inscrito que essas verbas seriam aplicadas na construção do novo Quartel dos Bombeiros; o vereador José Manuel Pires falou da constituição do Clube de Natação de Marvão.

Seguiu-se o período de questões da assistência, em que o membro do Movimento por Marvão Tiago Pereira inquiriu a vereação com seis perguntas: 1) Quais eram os critérios de atribuição de casas por parte do município, se havia algum regulamento em vigor e se havia ou não alguma lista de espera, por parte de munícipes, para a atribuição dessas casas; 2) Para quando o, bem dito e afamado, Regulamento de Apoio ao Associativismo, que traga justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município; 3) Qual o ponto da constituição do Conselho Municipal de Juventude, um imperativo legal, e que tinha de estar constituído até Agosto do corrente ano; 4) Se irá haver, ou não, uma Comissão Local de preparação das comemorações do Centenário da República; 5) Onde está o parecer jurídico sobre a cobrança de entradas na Vila de Marvão aquando da Feira do Café e da Feira da Castanha; 6) Se era ou não pública a Memória Descritiva do Projecto de Regeneração Urbana.

O Presidente da Câmara usou da palavra para responder às questões colocadas - sobre a atribuição de casas, disse que estava em vigor um regulamento, o qual é público, e que não existe lista de espera, são feitos concursos separados com as casas que a Câmara tem à disposição; acerca do Regulamento de apoio ao associativismo, disse que, depois da última reunião de Câmara, deu ordens para que se elaborasse um regulamento que tivesse como preocupação a separação, por tipologias, das associações; sobre o Conselho Municipal de Juventude nada sabia, pelo que o Sr. Manuel Lourenço (Chefe de Divisão Administrativa) interveio esclarecendo que, de facto, o prazo legal para a sua constituição era até Agosto passado, mas que, pelo facto de ter havido eleições, estava atrasado; acerca da Comissão Local de preparação das comemorações dos 100 anos da República, o Presidente começou por dizer que não tinha chegado nada à Câmara Municipal, pelo que o Sr. Manuel Lourenço interrompeu, outra vez, para dizer que, efectivamente, tinha chegado há já algum tempo um ofício da Associação Nacional de Municípios, tendo o Presidente da Câmara dito que não sabia se era relevante ou não o município festejar o Centenário da República; relativamente ao parecer jurídico sobre a legalidade da cobrança de entradas na Vila de Marvão aquando das Feiras do Café e da Castanha, o Presidente afirmou com firmeza que tal não era uma prioridade para o executivo; por fim, esclareceu que todos os projectos da Câmara são públicos e, por consequência, a memória descritiva do Projecto de Regeneração Urbana está disponível para todos os munícipes.

Os membros do Movimento por Marvão esperam ter contribuído, mais uma vez, para o debate no seio da Câmara Municipal de Marvão, pelas perguntas que foram feitas ao executivo, e também pela disponibilização deste relatório sobre a reunião. Reforçando a ideia de que o Movimento por Marvão é um porta-voz da população, esperamos que, nos próximos tempos, por carta ou por e-mail, cheguem questões acerca das quais os Marvanenses desejem obter esclarecimentos ou resolução por parte da sua Câmara Municipal.



Anulação da deliberação


Protocolo - Pág. 1


Protocolo - Pág. 2


Transferência

16 de novembro de 2009

Esmiuçando os Subsídios (texto de opinião)


Oficio Associação Comercial de Portalegre

No dia 4 de Novembro ocorreu a primeira reunião da Câmara Municipal de Marvão com o novo executivo constituído, na qual foram debatidos alguns temas polémicos, entre os quais destacamos a atribuição de um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre.

Desde há muito tempo que vimos defendendo a criação de um Regulamento para a atribuição de subsídios às Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este Regulamento é essencial para trazer justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município, tal como para controlar a aplicação dos mesmos, através da criação de uma espécie de contratos-programa, como acontece noutros municípios que conhecemos.

O que foi oficialmente aprovado, ainda que à condição, na Reunião de Câmara, foi um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre, em resposta ao ofício enviado por aquela Associação, por fax, à Câmara Municipal de Marvão, no qual se pode ler: “com o intuito de atrair pessoas e promover o comércio tradicional local [do concelho de Marvão], estão previstas acções natalícias, festejo do dia dos namorados e algumas iniciativas de divulgação [no concelho de Marvão]”. Este ofício, como se pode constatar, não discrimina o valor que é pretendido para o apoio solicitado, nem que actividades, em concreto, vão ser desenvolvidas.

É também oficial, e está escrito na acta da Reunião de Câmara, que houve uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Marvão e alguns membros da Associação Comercial de Portalegre para serem tratadas questões relativas à candidatura (a decorrer) ao programa MODCOM e, concomitantemente, para se averbar o montante que o Município iria conceder à Associação. Foi explicado pelo Presidente do executivo, na Reunião de Câmara, que este programa MODCOM, a que a Associação Comercial de Portalegre se candidatou, permite ao Município ter 60% das despesas, que vão desde a Feira da Gastronomia até ao lançamento da imagem de marca de Marvão, passando pela Feira da Castanha, pagas.

Na reunião de Câmara, à qual tivemos o prazer de assistir, o Presidente da Câmara lamentou a falta de compreensão dos vereadores da oposição, e também do vereador da maioria José Manuel Pires (que teve bastantes dúvidas em votar a favor da atribuição daquele subsídio), pois sustenta que, se o município não colaborasse neste apoio à Associação Comercial de Portalegre, possivelmente, para o ano que vem, esta não candidataria neste programa (MODCOM) as despesas dos eventos realizados em Marvão, sendo que esta é a única entidade que se pode candidatar a este programa.

Para terminar a “história” oficial, tem que ser dito que o vereador José Manuel Pires votou à condição a atribuição desta verba, dado que lhe cabe agora o pelouro da cultura e pretende saber que tipo de actividades caberia nesta proposta. Os vereadores da oposição (Nuno Lopes e Madalena Tavares) votaram contra este subsídio, sublinhando que o ofício não discrimina que actividades irão ser desenvolvidas no Concelho pela altura do Natal e do Dia dos Namorados, para além de se tratar de um montante exagerado para o efeito, assumindo, assim, contornos pouco transparentes.

Mas tudo ficaria mais claro após a Reunião, numa conversa que tivemos com o Presidente da Câmara – Vítor Frutuoso, onde nos foi explicado o imbróglio desta candidatura ao programa MODCOM.

Eis então a raiz do problema: a maioria das facturas de despesa respeitantes aos eventos da Câmara Municipal de Marvão foi passada em nome da Associação Comercial de Portalegre para ser elegível ao dito programa. O que se passa, então, é que, neste momento, a Associação Comercial não dispõe de verba para pagar parte dessas facturas, “por inexperiência da sua estrutura”. Assim, alegadamente irá haver umas animações de natal e namoradeiras, que previsivelmente custarão tuta-e-meia à Associação Comercial de Portalegre e, com a verba sobrante, esta equilibra a sua tesouraria e paga as facturas respeitantes aos eventos ocorridos em Marvão. Sem estar em causa, neste caso, qualquer aproveitamento pessoal, perguntámos: “então se é assim, porque é que não se faz um protocolo com a Associação Comercial de Portalegre para que esta situação fique totalmente clara?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, assim, esse documento teria de passar pela Assembleia Municipal, com todos os inconvenientes inerentes, para além de que ia demorar imenso tempo. Voltámos à carga: “se as facturas não estão em nome do município, que problema há em demorar esse tempo, pelo menos o processo era totalmente transparente, não?”, “pois, mas assim para o ano já não havia candidatura” – respondeu o Presidente, com receio de uma possível retaliação da Associação Comercial de Portalegre, caso não fosse concedido este subsídio.

Outro pormenor preocupante é o saldo, à data da entrada do fax, para este tipo de apoios que era, como podem ver no ofício, de 10.082,15 €; o que quer dizer que com a atribuição deste subsídio, o saldo municipal para os apoios às Associações do Concelho até ao final do ano será de 82 €. Isto é muito preocupante. Sabemos que se pode fazer alguma ginástica orçamental e ir buscar verbas a outras rubricas, mas, em qualquer caso, tratar-se-á de um péssimo resultado. Todos sabem que muitas Associações do Concelho promovem acções, e actividades de grande interesse, pela altura do Natal, e o que é que temos agora? 82 € a dividir por todas as Associações do Concelho, quando a Câmara deu 10.000 € à Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre.

Não duvidamos do benefício que esta parceria com a Associação Comercial de Portalegre traz ao Concelho de Marvão, no entanto, os processos têm de ser claros, têm de passar pelos órgãos com legitimidade democrática de forma séria, têm de ser ouvidos os agentes locais interessados e têm de se respeitar, em primeiro lugar, as Associações do Concelho de Marvão, o que não aconteceu. Mais uma vez fica comprovado que urge um Regulamento municipal que discipline estas situações.

Cada munícipe, cada instituição, cada força política tirará as suas conclusões; nós esperamos com este trabalho estar a contribuir para a Democracia Participativa no Concelho de Marvão, que há muito defendemos.

Marvão, 16 de Novembro de 2009

Gonçalo Monteiro
Tiago Pereira

5 de novembro de 2009

MporM na Reunião de Câmara de 04 Novembro de 2009


Na quarta-feira, dia 04/11/09, teve lugar a reunião da Câmara Municipal de Marvão no Salão Nobre do Município; estas reuniões, que contam com a presença de todos os Vereadores eleitos, são também abertas ao público, que pode no final colocar questões sobre a actividade municipal. Nesta reunião apenas estavam presentes duas pessoas no público - Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira, ambos membros do Movimento por Marvão.

A reunião, que começou com um ligeiro atraso, contou com um assunto fora da Ordem do Dia, e que se relacionava com um pedido de subsídio da Associação Comercial de Portalegre. O ofício, ao qual o Movimento por Marvão teve depois acesso, solicitava um subsídio a fim de se realizarem umas animações na época natalícia e no dia dos namorados. O Presidente da Câmara adiantou que a Associação Comercial de Portalegre tem sido parceira da Câmara, nomeadamente nos eventos que têm acontecido, desde a Feira da Gastronomia até à Feira da Castanha, bem como na promoção da imagem de marca de Marvão. Acontece que a Associação Comercial de Portalegre fez uma candidatura, que pelos vistos foi aceite e está em funcionamento, onde a Câmara tem a maior parte das despesas destes eventos, comparticipadas a 60% pelo programa MODCOM. O pedido de subsídio não discriminava o montante, sendo que o Presidente da Câmara interveio para dizer que se tinha comprometido numa reunião com a Associação a subsidiar aquela instituição com 10.000 € (dez mil euros). Após ter revelado aquele valor, os vereadores da oposição, e também o Vereador José Manuel Pires, ficaram intrigados com o valor em causa e com a falta de informação que o ofício revelava. Pediram mais esclarecimentos, mas pouco mais foi dito - o Presidente adiantou apenas que, se não se apoiasse a Associação nesta fase, no futuro a Câmara poderia perder a candidatura, que só pode ser submetida pela Associação Comercial. O que aconteceu na reunião foi que se votou um subsídio de 10.000 € para a Associação Comercial de Portalegre desenvolver, apenas e só, umas actividades no Natal e nos dias dos namorados. O próprio Vereador José Manuel Pires, agora com o pelouro da cultura, foi à condição que viabilizou a concessão desde subsídio, isto é, apenas dá ordem à contabilidade para ser feito o pagamento quando souber que tipo de actividades vão ser desenvolvidas. Os vereadores da oposição votaram contra, com elucidativas declarações de voto. Um processo muito pouco claro este, e que deve ser esmiuçado.

Nesta reunião ficou a saber-se que o Parque de Campismo Naturista aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal para a freguesia de Santo António das Areias já não irá para a frente, porque o investidor não chegou a acordo com os proprietários dos terrenos em questão; na calha, existe agora outra localização, na Freguesia de São Salvador da Aramenha, mais concretamente nos Alvarrões; mas para este projecto ir para a frente tem de ter de novo as aprovações da Câmara e da Assembleia Municipal, e foi essa diligencia que ocorreu na tarde de quarta-feira, tendo sido aprovado o avanço do processo.

As reuniões de Câmara têm sempre uma dificuldade inerente para o público que vai assistir: é que este não conhece os documentos, os valores, as rubricas dos projectos que se estão a discutir; isto a propósito do terceiro assunto, relativo à alteração do orçamento para fazer face às obras no Moinho da Cova, na Portagem, o qual irá funcionar como Centro de Interpretação dos Moinhos de Água e garantir, igualmente, o atendimento turístico na zona. A alteração da rubrica do orçamento para esta obra prevê o acréscimo de 150.000 € (cento e cinquenta mil euros).

Foi também aprovada, no âmbito da Etapa do Campeonato do Mundo de Corridas de Aventura, a ter lugar em Marvão no dia 11 de Novembro, a oferta de um almoço aos participantes, bem como o transporte para a deslocação das bicicletas.

Sobre a Feira da Castanha, importa dizer que foi aprovada nos mesmos moldes, o que comprova de que nada serviu a reunião preparatória da Feira, onde o Movimento por Marvão esteve presente e apresentou propostas concretas. No seguimento de um pedido feito pela Vereadora Madalena Tavares, ficou escrito em acta que a Câmara Municipal deve procurar munir-se de um parecer jurídico acerca da legalidade da cobrança de bilhetes à entrada da Vila, por ocasião da Feira; o Movimento por Marvão, que naquela reunião se manifestou contra essa cobrança, espera que se obtenha esse mesmo parecer o mais rápido possível.

Foi também aprovada uma alteração, que será presente à Assembleia Municipal, no que toca às taxas; foi deliberado, ainda, devido a uma derrapagem, o reforço do apoio às obras da Igreja da Escusa em 2.000 € (dois mil euros).

No período reservado ao público, o membro do Movimento por Marvão, Tiago Pereira, deu os parabéns a todos, de forma pública, pela sua eleição; pediu para que honrassem os cargos de vereadores, e que o processo de auscultação da população não se tivesse esgotado na campanha eleitoral. Dito isto, questionou ainda o executivo sobre a sua abertura para que o Boletim Municipal - infoMarvão passasse a ter duas páginas distribuídas/divididas pelas forças políticas candidatas nas últimas eleições para os órgãos da autarquia, para que, desta forma, possa haver uma maior pluralidade na mensagem que chega aos munícipes, à semelhança do que acontece noutros Concelhos, e de acordo com o Programa Eleitoral doMovimento por Marvão. O Presidente não se comprometeu com esta sugestão, e disse que estaria aberto a receber propostas, pelo que o Movimento por Marvão fará chegar na próxima semana essa proposta, por escrito, à Câmara Municipal.

Fica assim demonstrado, uma vez mais, que o Movimento por Marvão não se esgotou nas eleições autárquicas e, mesmo sem representação institucional, continuará a apresentar propostas à Câmara Municipal, a lutar pelo seu programa e, essencialmente, a ser um porta-voz da população.